Política de Privacidade
Na meuPCusado.com, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a Meu Pc Usado Compra e Venda de Artigos de Informática Ltda, doravante denominada simplesmente como "meuPCusado.com", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.170.299/0001-05 no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
- Nome
- Sexo
- CPF
- RG
- Endereço
- Telefone
São dados coletados para realização de cadastro ou para alteração de cadastro em nosso site. Estes dados são utilizados para venda de produtos, campanhas de marketing, procedimentos relacionados à emissão de nota fiscal, armazenamento de registros de acesso à plataforma em conformidade com o Marco Civil da Internet e prevenção à fraude na plataforma.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
- Endereço IP
- Localização geográfica
- Data e hora de acesso
- Pixels e tags
- Tempo de permanência na página
- Produtos preferidos
- Cookies
Esses dados são coletados de maneira automática a fim de auxiliar no entendimento das necessidades de nossos clientes. Com essas informações, buscamos sempre aprimorar nosso site para trazer uma experiência mais satisfatória a você, nosso cliente.
2. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a meuPCusado.com a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, ressalvadas as hipóteses em que a lei admita outra base legal, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (por exemplo, emissão de nota fiscal e guarda de registros exigida pelo Marco Civil da Internet).
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da meuPCusado.com para com seus usuários/clientes.
Ao utilizar os serviços da meuPCusado.com e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A meuPCusado.com assegura a seus usuários/clientes os direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a meuPCusado.com trata a seu respeito.
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a meuPCusado.com através do seguinte meio disponível: contato@meupcusado.com.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela meuPCusado.com serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a meuPCusado.com perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade, levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam. Entre as medidas que adotamos, destacamos:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A meuPCusado.com se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a meuPCusado.com não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Além disso, seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
I - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II - Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III - Proteção dos direitos da meuPCusado.com em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
8. Cookies ou dados de navegação
A meuPCusado.com faz uso de cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e autorizar o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 29/05/2026.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
A meuPCusado.com prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela meuPCusado.com, comprometemo-nos a segui-las.
10.1. Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a meuPCusado.com não se responsabiliza por:
I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário;
II - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da meuPCusado.com. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
III - Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da meuPCusado.com; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
A meuPCusado.com disponibiliza o seguinte meio para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: contato@meupcusado.com.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do e-mail: contato@meupcusado.com.